Sobre O Empréstimo Compulsório é Correto Afirmar Que
Webo empréstimo compulsório deverá ser vinculado à despesa que fundamentou sua instituição, em consonância com o art. 148, § único, da lex legum. 15, i e ii, do código tributário nacional 4 encontrou seu fundamento no texto constitucional. No entanto, o art.
15, iii, que contempla a hipótese de instituição. Websobre créditos extraordinários, é correto afirmar:. Só podem ser abertos por lei, desde que a mesma tenha vigência temporária.
Weba assembleia legislativa do estado alfa, castigado por chuvas torrenciais que causaram graves enchentes, aprovou lei complementar estadual de iniciativa parlamentar que instituiu empréstimo compulsório sobre a aquisição de veículos automotores no território estadual, vinculando os recursos obtidos ao combate dos efeitos das enchentes. Websobre créditos extraordinários, é correto afirmar: Só podem ser abertos por lei, desde que a mesma tenha vigência temporária.
Juros remuneratórios sobre empréstimo compulsório de energia incidem só
Só se justificam para cobrir despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. Tem cabimento a abertura destes créditos em qualquer situação que justifique a. Webcom relação à classificação dos tributos, é correto afirmar que o (a) imposto de renda (ir) e o ipi são considerados como vinculados pela destinação de parcela de sua arrecadação à manutenção do ensino. Empréstimo compulsório é um tributo de arrecadação vinculada e previamente destinada. Maioria das espécies tributárias tem. Websobre as características das espécies de tributos, é correto afirmar que. O empréstimo compulsório é um tributo de competência comum e pode ser instituído por medida provisória em caso de investimento urgente. A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública é de competência exclusiva dos estados e distrito federal. Webé correto afirmar sobre os tributos: O fato gerador da contribuição de melhoria é a realização de obra pública.
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É discricionário o poder do ente político tributante para fixar o valor atribuído à taxa. O imposto que não for aplicado integralmente em fundo, órgão ou despesa específica será considerado confiscatório. Webempréstimo compulsório é um tipo de tributo em que o estado obriga o contribuinte a ceder uma quantia específica de dinheiro, a título de “empréstimo”, com a garantia de reembolso em um prazo determinado por lei. Essa forma de tributação costuma ser acionada apenas em situações emergenciais. Websobre os princípios constitucionais tributários é correto afirmar que.
A lei que modifica tributos só pode ser aplicada no exercício seguinte ao da sua publicação por força da regra da irretroatividade da lei tributária. Os tributos sempre deverão ser pessoais e atender às condições econômicas dos contribuintes, por força do. Webem relação aos empréstimos compulsórios, é correto afirmar que: Em relação aos empréstimos compulsórios, é correto afirmar que: É um tributo, pois atende às cláusulas que integram o art. 3 o do código tributário nacional. É espécie de confisco, como ocorreu com a retenção dos saldos de depósitos a vista, cadernetas de. Webos tributos vêm sendo classificados em cinco espécies: Impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições (especiais) e empréstimos compulsórios. Considerando as normas constitucionais e características de cada espécie, é correto afirmar que:
Empréstimos Compulsórios - Questões da OAB
Aula sobre empréstimos compulsórios e como vai na OAB-FGV.
A competência para a instituição de impostos é outorgada forte no critério da. Weba união instituiu, por meio de lei ordinária, empréstimo compulsório para atender a despesa extraordinária decorrente de calamidade pública. Sobre essa lei, assinale a afirmativa correta. Ela é inconstitucional, pois a união não é competente para a instituição de empréstimos compulsórios. Ela é inconstitucional, pois a crfb/88.
Confira as questões de concursos aqui no qconcursos. com. No que se refere aos empréstimos compulsórios, não é correto afirmar que podem ser instituídos por medida provisória, desde que haja relevância e urgência. Lei complementar não pode ser instituída mediante medida provisória, é o que informa o art. 62, § 1º, iii, da constituição federal, vejamos: Weba respeito dos empréstimos compulsórios, assinale a afirmativa incorreta.
A competência para a instituição de empréstimo compulsório é exclusiva da união federal. Os empréstimos compulsórios podem ser instituídos por medida provisória, desde que haja relevância e urgência. Web%question% receba agora as respostas que você precisa! Sobre os créditos extraordinários, é correto afirmar que: A) dependem necessariamente da criação de receita vinculada, como o imposto residual de competência da união e.
Websobre os empréstimos compulsórios, é incorreto afirmar que: A) o produto de sua arrecadação só pode ser aplicado para atender à despesa que tiver fundamentado a sua instituição. 148, parágrafo único a aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que. Websobre as espécies tributárias é correto afirmar que: A)hipótese de incidência e fato gerador têm exatamente a mesma definição.
B)a semelhança entre os empréstimos compulsórios no caso de guerra externa e o imposto extraordinário de guerra é a instituição por lei ordinária, e também a identidade de fato gerador. Sobre a referida espécie tributária, é correto afirmar que poderá ser: É correto afirmar sobre os tributos: O fato gerador da contribuição de melhoria é a realização de obra pública. É discricionário o poder do ente político tributante para fixar o valor atribuído à taxa. O imposto que não for aplicado integralmente em fundo, órgão ou. Webem relação aos empréstimos compulsórios, é correto afirmar que: É um tributo, pois atende às cláusulas que integram o art.
