Resolução Do Conama 237
Resolução no 237 , de 19 de dezembro de 1997. Aprimorar a administração pública em benefício da sociedade por meio do controle externo. A resolução conama 237 /97 define os procedimentos e critérios que deverão ser utilizados no licenciamento ambiental, no exercício da competência e as atividades que deverão estar. Resolução conama nº 237 de 19/12/1997.
Publicado no dou em 19 dez 1997. Dispõe sobre conceitos, sujeição, e procedimento para obtenção de licenciamento ambiental,. Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a.
A resolução nº 237 do conama que é norma geral sobre licenciamento ambiental, fixa um prazo máximo de 6 (seis) meses, para a administração pública se pronunciar a respeito de. Resolução no 237 , de 19 de dezembro de 1997. Regulamenta aspectos do licenciamento ambiental estabelecidos na política nacional de meio ambiente
Resolução Conama Nº 237/1997
A resolução conama 237/97 é uma norma que estabelece procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental no brasil, criada pelo conama. Você sabe o que diz respeito a resolução do conama 237/97? Neste artigo vamos falar de algumas definições e informações muito importantes para entendermos melhor como. Cabe algumas considerações acerca da resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997. Breves comentários para elucidação desta resolução e do instituto do. A resolução conama n° 237/97 define licença ambiental como sendo: Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e. Resolução conama 237, de 19 de dezembro de 1997. Competência da união, estados e municípios; Listagem de atividades sujeitas ao.
For more information, click the button below.
Esta resolução do conama estabelece definições e diretrizes para o sistema de licenciamento ambiental no brasil, definindo as competências dos órgãos ambientais federais, estaduais e. Revisa procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental, de forma a incorporar ao sistema de. O artigo 10 da resolução 237/97 do conama define os procedimentos para a obtenção da licença ambiental, estabelecendo algumas etapas básicas para a concessão das licenças. Resolução conama no 237, de 19 de dezembro de 1997. Fixa normas, nos termos dos incisos iii, vi e vii do caput e do parágrafo único do art.
23 da constituição federal, para a cooperação entre a união, os estados, o. O presente instrumento tem por objetivo fazer uma breve análise sobre o procedimento administrativo regulamentado pela resolução conama nº 237, de 19 de dezembro de.
Aula: Licenciamento Ambiental - Resolução Conama nº 237/97
Fala, galera. Tudo bem?! Vamos compreender o que propõe a Resolução Conama nº 237/97 e o que ela nos diz sobre o ...
