Medida Provisória No 2.200-2
Webafinal, a medida provisória referente às assinaturas eletrônicas recebeu a sua aprovação no dia 24 de agosto de 2001, ou seja, no mês anterior à. Web10, § 2º, da medida provisória n. Compartilhe por facebook compartilhe por twitter compartilhe por linkedin. Esta medida provisória entra em vigor na data de.
De 27. 8. 2001. Webo secretário especial da receita federal do brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso iii, do regimento interno da.
Down up texto para. O presidente da república, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da constituição, adota a seguinte medida.
MP da assinatura digital: como funciona a Medida Provisória nº 2.200-2
2º da ec 32 /2001: Webmedida provisória nº 2. 200, de 28 de junho de 2001. Down up texto para. Web§ 7º será devolvido ao segurado, no prazo de até 60 (sessenta) dias contado da data de publicação desta lei, o valor correspondente à diferença entre as contribuições. Webministry of integration and regional development approved brl 758. 2 million in credits. Among the measures initiated is the provision of brl 200 million from the. Anexadas folhas de nºs 51. Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 24 de agosto de 2001; 180 o da independência e 113 o da.
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medida provisória
Webo presidente da república, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da constituição , adota a seguinte medida provisória, com força de lei: 1º fica instituída a infra.
