Artigo 1.348 Do Código Civil

1. 348 do código civil, fundamento jurídico para a condenação dos réus, trata das responsabilidades do síndico, de modo que a obrigação pode ser cumprida por quem quer que ocupe tal função. Doutrina sobre este ato normativo. Lei geral de proteção de dados pessoais comentada. Márcio cots, ricardo de oliveira.

Webo que diz o artigo 1. 348 do código civil em condomínio. O código civil serve como um guia inclusive para a conduta de uma figura essencial e, às vezes, polêmica: O artigo 1. 348, § 2°, do código civil autoriza o síndico transferir a outrem os poderes de representação.

Weba inteligência do julgado nº 1. 201. 993, em 8 de maio de 2019, nada mais é do que a precisa interpretação do artigo 135 do ctn, extensível ao artigo 124 do mesmo código, cuja aplicação. Websaiba o que diz o artigo 1. 348 do código civil brasileiro sobre os direitos e deveres dos condôminos, que são os proprietários de frações ideais em um imóvel. Veja exemplos, limites e exceções para cada um dos direitos e deveres.

1 o toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. 2 o a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; Mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Webo artigo 1348 do código civil define as atribuições e limitações desse cargo, visando garantir a ordem e a harmonia entre os condôminos. De acordo com o artigo 1348, o síndico tem a obrigação de realizar a gestão do condomínio de forma diligente e cuidadosa. Webo artigo 1. 348 do código civil estabelece os deveres e obrigações do síndico de condomínio, delineando o seu papel fundamental na administração e na preservação do patrimônio comum dos condôminos. Websaiba quais são as funções e obrigações do síndico de um condomínio, segundo o artigo 1. 348 do código civil. Veja a íntegra do texto, com as atribuições e as possibilidades de delegação ou transferência dos poderes. Poderá a assembleia investir outra pessoa, em lugar do síndico, em poderes de representação. Doutrina sobre este ato normativo.

Lei geral de proteção de dados pessoais comentada. Márcio cots, ricardo de oliveira. § 2º o síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembléia, salvo disposição em contrário da convenção. Doutrina sobre este ato normativo. Lei geral de proteção de dados pessoais comentada.

Webo artigo 1348 do código civil define as funções e poderes do síndico no condomínio. Veja o texto completo, a jurisprudência, a doutrina e as peças processuais relacionadas ao tema. Doutrina sobre este ato normativo. Lei geral de proteção de dados pessoais comentada. Márcio cots, ricardo de oliveira. Webo artigo 1. 348 da lei nº 10. 406, conhecida como código civil brasileiro, é uma das principais referências legais quando se trata dos deveres e responsabilidades do síndico em um condomínio. Além disso, neste artigo, vamos analisar em detalhes cada aspecto desse importante dispositivo legal. Webprestar contas é uma obrigação do síndico, eleito ou contratado, conforme dispõe o artigo 1. 348, viii, do código civil e artigo 22, § 1°, letra “f”, da lei 4. 591/64, bem como, por previsão expressa contida nas convenções dos condomínios.

O Engenheiro Palmiro Filho, especialista em condomínio traz informações importantes que irão ajudar no dia a dia dos síndicos e ...

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